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21/08/2017 - Presidente da Comcam participa da entrega de proposta sobre rezoneamento eleitoral ao TSE

A presidente da Comunidade dos Municípios da Região de Campo Mourão (Comcam), Angela Kraus (PSDB), prefeita de Farol, participou na quinta-feira (17), da entrega do relatório com as propostas do Paraná sobre o rezoneamento eleitoral, ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ministro Gilmar Mendes.

A entrega do documento foi feita pelo presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TER-PR), desembargador Adalberto Jorge Xisto Pereira, acompanhada pela conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Maria Tereza Uille Gomes; e deputados federais Rubens Bueno (PPS), Diego Garcia (PHS) e Toninho Wandscheer (PROS).

Caso o rezoneamento entre efetivamente em vigor, várias zonas eleitorais correm o risco de ser extintas na Comcam, como a 98ª que abrange Ubiratã e Juranda; a 183ª de Campo Mourão; 133ª de Barbosa Ferraz, entre outras. O TSE justifica que o objetivo da decisão é reduzir custos e padronizar as zonas eleitorais.

 A resolução determina a extinção das "zonas eleitorais localizadas no interior dos Estados que não atendam a todos os parâmetros estabelecidos no art. 3º da Resolução TSE nº 23.422". Entre os quesitos que precisam ser observados, o município precisa ter pelo menos 200 mil eleitores, ou ter número de eleitores conforme divisão por densidade demográfica (Até 15 hab/km² – 17 mil eleitores; até 30 hab/km² - 20 mil eleitores; até 60 hab km² – 25 mil eleitores; e acima 60 hab/km² – 40 mil eleitores).

Conforme o Tribunal Superior, com o rezoneamento, a expectativa é economizar anualmente R$ 91 milhões, extinguindo cerca de 380 zonas em todo o país. No Paraná, com a proposta de rezoneamento apresentada, 16 zonas eleitorais serão extintas, ficando o estado com 190 zonas.  Segundo Angela, os municípios precisam fazer uma ampla mobilização para impedir o que ela chama de “enfraquecimento da Justiça Eleitoral”.

Ela alertou que a extinção das zonas eleitorais vai significar menos juízes na região, o que também dificultará as ações de fiscalização pela Justiça Eleitoral principalmente em épocas de pleitos eleitorais. “Essa é a nossa preocupação, de manter estes juízes mais próximos para serem mais efetivos e resolutivos no momento em que o pleito eleitoral acontece e assim manter também um padrão de atendimento ao eleitor”, afirmou.

Assessoria Comcam

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