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13/09/2017 - Município de Iretama vai atualizar código tributário para aumentar arrecadação

O prefeito de Iretama, Wilson Carlos de Assis (PP), irá encaminhar nos próximos dias à Câmara Municipal, projeto de lei que trata sobre a atualização do código tributário no município. A matéria, que já estava nas comissões do Legislativo voltou ao Executivo para reanálise. A expectativa é que retorne novamente para discussão dos vereadores até o próximo dia 18.

Segundo o prefeito, o código tributário municipal foi aprovado em 1989 e desde então não passou por atualização, gerando a defasagem na arrecadação, sobre tudo da alíquota do Imposto de Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). A administração então iniciou uma análise técnica buscando corrigir a demanda tributária.

Conforme a lei municipal nº 005/2003, a alíquota vigente em Iretama é de 2%. “Observando essa defasagem iniciamos um levantamento no intuito de majorar o tributo, devido às diversas despesas herdadas de gestões anteriores, como precatórios, dívidas com fundo de previdência municipal, fornecedores, entre outros”, explicou Assis.

 Segundo ele, a proposta é aumentar a alíquota no município entre 1,5% a no máximo 2%, ficando em 3,5% ou 4%. “O projeto será analisado pelo Executivo e vai voltar para a Câmara. Alguma coisa vai ser ajustado, hoje é 2%, estamos discutindo o aumento de 1,5% a no máximo 2%, mas acho que vai ficar na casa de 1,5%”, ressaltou o gestor.

O prefeito falou que o objetivo é aumentar a arrecadação do município, oferecendo à população um volume maior de obras e melhorias. Conforme o gestor, a crise econômica que afeta o País está prejudicando gravemente Iretama com a queda da receita.

“Vou dar um exemplo: só com a reforma do asfalto feita pelo DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), foi recolhido ao município R$ 500 mil de ISS, com a nossa alíquota a 2%. Se fosse a 4%, seria R$ 1 milhão. Ou seja, deixamos de recolher R$ 500 mil aos cofres públicos, dinheiro que poderia ser revertido em benefício da nossa população”, exemplificou. “Isso para Iretama é muito dinheiro”, complementou.

 O gestor informou que do início do ano até agora, o município deixou de arrecadar mais de R$ 1,1 milhão, por conta do código tributário defasado. Ainda segundo ele, a administração fez uma pesquisa constatando que nos municípios vizinhos, a maioria possui alíquotas entre 3% a 4%. “Entendemos que toda mudança está sujeita a resistência, mas neste caso não temos para onde correr”, afirmou.

Assis informou à reportagem que na última segunda-feira (4), vários funcionários de um resort hotel do município compareceram à Câmara Municipal, protestando contra a mudança. “Alegaram que os vereadores estavam votando o projeto de lei na surdina, mas o projeto nem se encontrava em tramitação, pois solicitamos uma reanálise. E ao que consta não é do nosso feitio aprovar projetos na surdina, pois primamos pela total transparência de nossos atos, ao contrário de pessoas que priorizam os acertos políticos”, comentou Assis.

Segundo prefeito, caso o projeto de lei seja aprovado com a atualização da alíquota municipal, ele se comprometeu com o resort hotel de devolver 40% dos valores arrecadados com o pagamento de impostos pela empresa em bem feitorias para o patrimônio de Águas de Jurema, onde funciona o resort. “Não queremos prejudicar nenhum empresário ou empreendimento dentro do município, mas se nenhuma medida for tomada, da maneira como está ficará inviável administrar a cidade apenas com a arrecadação que temos hoje”, argumentou.

Walter Pereira/Itribuna

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