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21/05/2018 - 11ª Regional da Saúde discute contratualização do SUS com prefeitos da Comcam

Uma equipe da 11º Regional da Saúde de Campo Mourão participou ontem de manhã de um encontro na sede Comcam com vários prefeitos da região e secretários municipais para discutir a contratualização do Sistema Único de Saúde (SUS). O objetivo da reunião, conforme a chefe da 11ª Regional, Elenita Mortean, foi alinhar com os municípios as diretrizes para a qualificação das equipes e o reordenamento do processo de contratualização complementar no SUS.

“A contratualização já é prevista em diversas leis e portarias e já acontece. Só que neste momento nós estamos em processo de requalificação destas contratualização, ou seja, vai além do contrato de objeto de prestação de serviço”, explicou Elenita.

De acordo com Elenita, a contratualização com hospitais no âmbito do SUS é um processo pelo qual as partes - o gestor municipal e o representante legal do hospital público ou privado - estabelecem metas quantitativas e qualitativas de atenção à saúde e de gestão hospitalar, formalizadas por meio de um instrumento contratual.

“Esse instrumento contratual, que pode ser um convênio, contrato de prestação de serviços; Termo de Ajuste, entre outros, estabelece o objeto do ajuste, as responsabilidades dos signatários, formas de acompanhamento e avaliação, dentre outras cláusulas; e as metas qualitativas e quantitativas a serem alcançadas pelo hospital”, falou a chefe da Regional.

Conforme Elenita, além deste processo de qualificação, os gestores passam a entender melhor como se dá as contratualizações  no SUS, respeito dos  territórios, direito sanitário e responsabilidade sanitária de cada município com seu comando único. “Foi um momento para esclarecer dúvidas. Já faz um ano e meio que estamos fazendo esta discussão aqui na região. Estamos trabalhando com duas microrregiões que estão sendo nosso piloto e mais o município de Campo Mourão que vem trabalhando dentro desta área”, frisou a chefe da Regional.

Ela acrescentou que dentro deste processo de contratualização, a Regional trabalha também muito a regionalização da saúde e fortalecimento de uma rede sanitária dentro e fora da região. “Às vezes a gente escuta as pessoas com sentimento um pouco bairrista de não vir pessoas para cá ou a outra localidade em relação à busca de atenção à saúde. Mas a atenção a saúde tem uma concentração em algumas áreas em centros maiores e disso não podemos fugir, e temos que achar meios para que possamos assistir a população”, ressaltou.

Elenita lembrou que as metas fixadas no instrumento contratual são acompanhadas e avaliadas por uma Comissão de Acompanhamento constituída pelo gestor, na qual participam representantes do órgão contratante, do hospital contratualizado, dos usuários e outros. A experiência de contratualização com os hospitais, no SUS, teve início em 2004, com o programa de reestruturação dos hospitais de ensino e dos hospitais filantrópicos. Atualmente 1.034 hospitais recebem o Incentivo de Adesão à Contratualização, representando um impacto financeiro de mais de R$ 2 bilhões ao ano.

 

Vantagens da contratualização

 

* Programação Orçamentária e Financeira;

* Facilitação dos Processos de Avaliação, Controle, Regulação dos Serviços Ofertados;

* Possibilidade de Investimento na Gestão Hospitalar;

* Adequação dos Serviços conforme a demanda e necessidades do gestor local de saúde;

* Maior transparência na relação com o gestor local do SUS;

* Melhor inserção institucional na rede de serviços de saúde;

* Ampliação dos mecanismos de participação e controle social;

* Possibilidade questionamento e enfrentamento dos arranjos de poder institucional;

* Valorização dos aspectos referentes ao ensino, pesquisa, e produção de conhecimento;

* Integração Ensino-Serviço;

* Indução de um maior comprometimento do corpo de colaboradores da unidade hospitalar (contrato interno);

* Melhor alocação e gestão dos recursos públicos por meio da racionalização do gasto e da qualidade do serviço prestado;

* Fortalecimento da relação entre o gestor e o prestador de serviço, uma vez que as metas passam a ser formuladas em parceria.

Fonte: Walter Pereira/Tribuna do Interior

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