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19/07/2019 - Comcam/Condescom participa de reunião do Comitê Gestor estadual da Rede +Brasil

Assessoria Comcam

O presidente da Comunidade dos Municípios da Região de Campo Mourão (Comcam), Edenilson Miliossi, prefeito de Barbosa Ferraz e o técnico do Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento dos Municípios da Região de Campo Mourão (Condescom), Renato de Lima Correia, participaram nesta semana, em Curitiba, da primeira reunião do Comitê Gestor estadual da Rede +Brasil. Além de Miliossi e Lima, o técnico multiplicador do Condescom, Emerson dos Santos Pidkouvich, também participou do encontro.

A Rede +Brasil é uma rede de governança colaborativa para o desenvolvimento de ações voltadas à melhoria dos processos de gestão das transferências da União, por meio da Plataforma +BRASIL, antigo Siconv. Várias autoridades, entre representantes do Ministério Público, Tribunal de Contas e de entidades municipalistas participaram do encontro, organizado pela Casa Civil.

Os integrantes do comitê debateram as inovações da plataforma +Brasil, implantada em abril pelo Governo Federal, e a melhor forma de disseminar as informações e oferecer capacitação para técnicos de órgãos e entidades da administração direta ou indireta estadual e municipal. O encontro também destacou a importância da integração e parceria entre os elos da rede - os órgãos de controle, justiça, convenentes e concedentes, representados na reunião -, bem como o fortalecimento da rede municipalista, por meio da atuação de agentes técnicos do Estado.

O técnico do Condescom, Renato Correia, comentou que o fortalecimento da rede municipalista depende diretamente da atuação dos agentes técnicos, como interlocutor entre o governo e o município. “É um papel estratégico que exige estar afinado com as causas e a forma de operação do movimento e comprometido com as lutas e demandas da administração municipal de forma coletiva para melhorar toda nossa região que delimita os 25 municípios. Nada somos sozinhos, juntos podemos fazer as transformações mais profundas e eficientes”, explicou, ao lembrar que o Condescom agora integra a Rede Siconv.

O presidente da Comcam, Edenilson Miliossi lembrou que para uma melhor relação intermunicipal na região, o Condescom foi reativado e estruturado para atender as necessidades de organização dos municípios participantes do consórcio. “Seguindo esta linha de raciocínio, este termo de parceria com o Ministério da Economia está em concordância com as instruções do programa do Governo Federal de Desenvolvimento Regional, Territorial, Sustentável e Economia Solidária nas quais atende substancialmente as diretrizes que o Condescom busca para seus munícipes atendidos gerando o desenvolvimento regional sustentável e solidário, tanto na economia como na diminuição de desigualdades”, disse Miliossi.

Para o controlador-geral do Estado, Raul Siqueira, o comitê gestor também tem a responsabilidade de apoiar e difundir as melhores práticas para aprimorar a gestão dos recursos, dar mais transparência ao uso do dinheiro público e ter mais efetividade nas políticas públicas implementadas com verbas da União e do Estado.

        

+BRASIL

A Plataforma +Brasil é um sistema informatizado que reúne em um só local as diferentes modalidades das transferências de recursos federais para estados, municípios e organizações da sociedade civil. Por meio dela, é possível acompanhar a execução de obras e a aplicação dos recursos de forma integrada e segura.

Até o lançamento da plataforma, o acompanhamento totalmente informatizado só acontecia nos convênios e contratos de repasse, por meio do Siconv, movimentando apenas 2,58% do total das transferências – cerca de R$ 9,8 bilhões em recursos federais.

Com a inclusão das outras modalidades de repasse na mesma plataforma, o que será feito aos poucos e deverá estar concluído em 2022, será possível monitorar cerca de R$ 380 bilhões. A previsão é que a nova plataforma reduza o tempo de tramitação dos processos em até 90%.

Podem fazer parte da Rede +BRASIL órgãos e entidades da administração direta ou indireta, da administração pública federal, estadual, distrital ou municipal, ou ainda, entidades privadas sem fins lucrativos.

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