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19/09/2019 - Presidente da Comcam participa de movimento de prefeitos em Brasília

Assessoria Comcam

O presidente da Comunidade dos Municípios da Região de Campo Mourão (Comcam), Edenilson Miliossi, prefeito de Barbosa Ferraz, participou nesta semana de um encontro em Brasília com cerca de 500 prefeitos de todo o Brasil onde defenderam várias pautas em benefício dos municípios.

A reunião teve início na sede da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e terminou com um encontro com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), no plenário da Câmara. Durante o encontro, foram discutidas 9 pautas prioritárias como a inclusão dos municípios na Reforma da Previdência, Reforma Tributária, o acréscimo de 1% no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FMP) a partir de 2020, entre outras. A manifestação teve como objetivo também pressionar o Congresso Nacional em favor da Emenda à Constituição 98/2019 – que trata dos recursos da cessão onerosa do pré-sal.

A pauta já foi aprovada no Senado Federal. A matéria será agora apreciada na Câmara, prefeitos pedem urgência da aprovação com a manutenção do texto que estabeleceu que os recursos sejam transferidos aos Municípios por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Os prefeitos defenderam também a garantia do ressarcimento das efetivas desonerações do ICMS referente à Lei Kandir e a liberação dos recursos do Fundo de Auxílio à Exportação (FEX) de 2018 a 2019.

 Na pauta de reivindicações constaram ainda a distribuição justa do ISS; conclusão da votação da Nova Lei das Licitações e mais uma prorrogação dos prazos para elaboração dos planos de resíduos sólidos cujo prazo já se expirou em 2014. “O encontro com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia foi bastante positivo. Ele se comprometeu levar nossas pautas para a Câmara”, disse. O perfeito de Araruna, Leandro de Oliveira, também participou do movimento.

 

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