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19/09/2019 - Pacote de austeridade tem até corte de lanches e ar condicionado em prefeitura

O prefeito de Iretama, Wilson Carlos de Assis (PP), baixou decreto criando um pacote de austeridade que inclui cortes diversos nas secretarias da administração municipal para frear os gatos de recursos públicos. O objetivo é amenizar impactos da queda de receita, buscando manter o equilíbrio financeiro das contas públicas. A contenção inclui até mesmo corte de lanches em eventos promovidos pela prefeitura e uso de ar condicionado nas repartições públicas.

De acordo com o decreto publicado pela prefeitura, a política de austeridade adotada se deve a necessidade de planejamento prevenindo riscos e corrigindo desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, a fim de alcançar responsabilidade na gestão fiscal. “Somente desta forma vamos conseguir manter os investimentos públicos indispensáveis à população”, falou o prefeito. Ele ressaltou que somente com a racionalização dos gastos a administração irá conseguir chegar ao fim do ano oferecendo os serviços essenciais à população e honrar suas dívidas com fornecedores.

“Os valores repassados ao município pelos Governos Estadual e Federal para a manutenção de programas e projetos não são suficientes para a cobertura das despesas efetivamente realizadas, o que obriga o município dispor de grandes valores, com recursos próprios para complementar o custo total de diversos programas. Isso, somado à redução dos repasses de recursos está comprometendo a receita do município. E por isso estamos adotando estas medidas compensatórias de contenção de despesas e manutenção do equilíbrio econômico-financeiro”, argumentou o gestor.

De acordo com o decreto o município suspendeu o pagamento de licença prêmio e férias em pecúnia, exceto em casos excepcionais, e  autorizados pelo Comitê Gestor de Governo mediante avaliação do impacto financeiro; a realização de horas suplementares por servidores que desempenhem atividades administrativas salvo se expressamente autorizadas pelo respectivo titular da pasta, mediante justificativas apresentada pelo Chefe da Divisão ou Seção a que estiver subordinado; realização de eventos e festas, ainda não programados; oferecimento de lanches em reuniões administrativas; e transporte gratuito aos particulares para qualquer fim, exceto sanitário e escolar.

Está proibida pela prefeitura também a realização de visitas domiciliares, exceto casos excepcionais; contratação ou renovação de seguro veicular, exceto quando existir necessidade; utilização de aparelhos de ar condicionado, exceto nos casos onde sua falta provoque prejuízos, ou seja, expressamente autorizado pelo titular da pasta; realização de jogos escolares a nível regional; a participação de cursos, congressos e similares realizados pela iniciativa privada; e reforma de prédios públicos com contrapartida ou recursos próprios;

O decreto estipula ainda que a realização de compras e contratação de serviços deverá obedecer a programação quadrimestral a ser realizada pelas Secretarias com base no Orçamento Anual e ser autorizadas pelo Comitê Gestor de Governo e após, ratificada pelo Chefe do Poder Executivo Municipal ou Diretor de Secretaria Responsável Contábil. A administração determinou ainda a redução ao mínimo necessário de despesas com água; energia; eventos; telefonia; frota de veículos; combustíveis e outros materiais de consumo; e diárias.

A reavaliação das licitações em curso que ainda não tenha sido homologadas ou adjudicadas, bem como aquelas ainda a serem instauradas; a análise sobre celebração de novos convênios que impliquem em despesas para o município e análise sobre gastos com pessoal, são outras medidas adotadas pela administração. “Toda e qualquer despesa vai passar pelo Comitê Gestor de Governo, composto pelo Controlador Geral, Contabilidade, e Planejamento, que avaliará a real necessidade dos gastos”, acrescentou Assis. As medidas são por prazo indeterminado.

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