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05/05/2020 - Programa de enfrentamento ao Covid-19 prevê R$ 41,8 milhões para a Comcam

O Senado aprovou o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus que prestará auxílio financeiro de R$ 41.805.113,10 milhões aos 25 municípios da Comcam para o combate à pandemia do novo coronavírus (Covid-19). O valor inclui repasses diretos e suspensão de dívidas. O tema segue para a Câmara dos Deputados. Em todo o País, o auxílio financeiro totaliza R$ 125 bilhões a estados e municípios.

As cidades da região que receberão os maiores valores, conforme dados da Associação dos Municípios do Paraná (AMP) são Campo Mourão (R$ 12.058.490,08 milhões); Goioerê (R$ 3.671.738,34 milhões); e Ubiratã  (R$ 2.671.175,66). Apesar de ainda depender de aprovação da Câmara dos deputados, o presidente da Comunidade dos Municípios da Região de Campo Mourão, Haroldo Fernandes Duarte, prefeito de Ubiratã, comenta a importância dos recursos aos municípios.

“É uma ajuda importante porque nós perdemos muito em arrecadação. Porém o programa só vai amenizar a nossa situação, está longe de resolver”, observou. Segundo ele, principalmente a arrecadação com Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços  (ICMS),  caiu drasticamente nos municípios, devido o fechamento temporário do comércio no último mês.

De acordo com Duarte, a arrecadação dos municípios no mês passado caiu cerca de 30%. “Isso é geral, todas as prefeituras estão sentindo muito a queda na receita, muitos prefeitos estão sofrendo para pagar até mesmo a folha de pagamento. Se a Câmara dos Deputados aprovar o repasse, será um dinheiro que chega em boa hora”, ressaltou o presidente da Comcam.

De acordo como o programa aprovado pelo Senado, serão direcionados R$ 60 bilhões em quatro parcelas mensais, sendo R$ 10 bilhões exclusivamente para ações de saúde e assistência social (R$ 7 bi para os estados e R$ 3 bi para os municípios) e R$ 50 bilhões para uso livre (R$ 30 bi para os estados e R$ 20 bi para os municípios).  Além dos repasses, os estados e municípios serão beneficiados com a liberação de R$ 49 bilhões através da suspensão e renegociação de dívidas com a União e com bancos públicos e de outros R$ 10,6 bilhões pela renegociação de empréstimos com organismos internacionais, que têm aval da União.

Os municípios serão beneficiados, ainda, com a suspensão do pagamento de dívidas previdenciárias que venceriam até o final do ano. Essa medida foi acrescentada ao texto durante a votação, por meio de emenda, e deverá representar um alívio de R$ 5,6 bilhões nas contas das prefeituras. Municípios que tenham regimes próprios de previdência para os seus servidores ficarão dispensados de pagar a contribuição patronal, desde que isso seja autorizado por lei municipal específica.

De contra partida, os municípios ficarão proibidos de reajuste de salários e benefícios para servidores públicos até 2022, exceto servidores das áreas da saúde e segurança pública; progressão na carreira para os servidores públicos, vedação de aumento da despesa obrigatória acima da inflação, exceto para Covid-19; proibição de contratação, criação de cargos e concurso para novas vagas, exceto vagas em aberto e de chefia, e de trabalhadores temporários para o combate à covid-19; veto a aumento de despesas com pessoal no fim do mandato de titulares de todos os poderes e esferas; flexibilização para permitir transferências voluntárias, novos empréstimos, renegociação de dívidas, antecipação de receitas, aumento de despesas relativas à Covid-19; e gasto de receita vinculada a outros fins.

 

Dívidas

A suspensão de dívidas abrangerá os pagamentos programados para todo o ano de 2020. Os valores não pagos serão incorporados ao saldo devedor apenas em 1º de janeiro de 2022, atualizados, mas sem juros, multas ou inclusão no cadastro de inadimplentes. A partir daí, o valor das parcelas que tiveram o pagamento suspenso será diluído nas parcelas seguintes.

Os valores pagos durante o período de suspensão serão atualizados e somados aos encargos de adimplência para abaterem o saldo da dívida a partir de janeiro de 2021. As parcelas anteriores a março de 2020 não pagas em razão de liminar da Justiça também poderão ser incluídas no programa. Também nesse caso não caberão juros e multa por inadimplência.

Em outra frente, o substitutivo permite a reestruturação das dívidas internas e externas dos entes federativos, incluindo a suspensão do pagamento das parcelas de 2020, desde que mantidas as condições originais do contrato. Nesse caso, não é necessário o aval da União para a repactuação e as garantias eventualmente oferecidas permanecem as mesmas.

Para acelerar o processo de renegociação, a proposta define que caberá às instituições financeiras verificar o cumprimento dos limites e condições dos aditivos aos contratos. Já a União fica proibida de executar garantias e contra garantias em caso de inadimplência nesses contratos, desde que a renegociação tenha sido inviabilizada por culpa da instituição credora.

 

 

Veja quanto cada

município irá receber

 

Altamira do Paraná: R$ 246.867,33

Araruna: R$ 1.775.868,46

Barbosa Ferraz: R$ 1.470.525,87

Boa Esperança: R$ 521.828,21

Campina da Lagoa: R$ 1.805.360,34

Campo Mourão: R$ 12.058.490,08

Corumbataí do Sul: R$ 409.199,76

Engenheiro Beltrão: R$ 1.779.682,07

Farol: R$ 392.674,14

Fênix: R$ 605.346,14

Goioerê: R$ 3.671.738,34

Iretama: R$ 1.292.684,78

Janiópolis: R$ 666.745,17

Juranda: 933.061,88

Luiziana: R$ 923.146,51

Mamborê: R$ 1.669.341,78

Moreira Sales: R$ 1.540.823,31

Nova Cantu: R$ 673.991,02

Peabiru: R$ 1.779.173,59

Quarto Centenário: R$ 573.566,11

Quinta do Sol: R$ 581.320,43

Rancho Alegre do Oeste: R$ 337.503,99

Roncador: R$ 1.252.006,33

Terra Boa: R$ 2.172.991,80

Ubiratã: R$ 2.671.175,66

 

Fonte: AMP

 

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