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28/07/2020 - 24 dos 25 municípios da Comcam estão em calamidade pública por conta da pandemia

Mais um município da Comcam teve pedido de calamidade pública aprovado pela Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). Boa Esperança. O motivo, a pandemia de coronavírus (Covid-19). Agora, 24 das 25 cidades da região estão nesta situação. Apenas Terra Boa está de fora.

Segundo os prefeitos, a medida é necessária devido a necessidade de se adotar medidas de natureza orçamentária, financeira e fiscal capazes de garantir, em caráter excepcional, a proteção à saúde pública.

O reconhecimento do estado de calamidade permite que as prefeituras descumpram vários itens da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), inclusive limites de despesas de gasto com pessoal. Os municípios também podem descumprir, mesmo em ano eleitoral, metas fiscais para evitar rombos nas contas públicas. Ou seja, as despesas feitas podem superar o que a prefeitura dispõe em caixa.

O reconhecimento de calamidade pública agiliza aos municípios os repasses de recursos via governo estadual e federal. Decretaram calamidade pública: Altamira do Paraná;  Araruna; Barbosa Ferraz; Boa Esperança; Campina da Lagoa; Campo Mourão; Corumbataí do Sul; Engenheiro Beltrão; Farol; Fênix; Goioerê; Iretama; Janiópolis; Juranda; Luiziana; Mamborê; Moreira Sales; Nova Cantu; Peabiru; Quarto Centenário; Quinta do Sol; Rancho Alegre D’ Oeste; Roncador e Ubiratã.

 
 

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