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07/10/2021 - Presidente da Comcam comemora adicional de 1% no FPM aos municípios: "Uma vitória", destacou

Assessoria Comcam

O presidente da Comunidade dos Municípios da Região (Comcam), Leandro Oliveira, prefeito de Araruna, comemorou nesta quinta-feira (7), a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 391/2017) que determina um adicional de 1% para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a ser pago sempre no mês de setembro.

O recurso começará a ser pago gradualmente em 2022, começando com 0,25% até alcançar o total de 1% em 2025. Com isso, nos próximos quatro anos os municípios do paraná contarão com um acréscimo de R$ 852,1 milhões em seus orçamentos, de acordo com estimativa da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Somente em 2022 os municípios receberão R$ 95,13 milhões; R$ 99,59 milhões em 2023, R$ 210,63 milhões em 2024 e R$ 446,75 milhões em 2025.

“É uma vitória muito importante aos municípios. Este recuro a mais vai nos ajudar a equilibrar as contas públicas possibilitando mais investimentos”, destacou Oliveira, ao lembrar que os prefeitos são os mais pressionados pelo rigor dos gastos públicos. “Hoje as contas não batem devido a defasagem de repasses”, afirmou, ao se referir a queda de arrecadação dos municípios. “Os menores são os que mais sofrem”, observou.

O repasse do total do FPM representa 24,5% do montante arrecadado de Imposto de Renda e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) - desse total, 1% refere-se ao adicional de julho e outro 1% ao de dezembro. A transferência é determinada pelo artigo 159 da Constituição. A emenda constitucional segue agora para promulgação do Congresso Nacional para entrar em vigor a partir de 2022.

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