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11/11/2021 - Comcam discute impactos da implementação da “sexta” aula no Ensino Médio

Assessoria Comcam

Prefeitos da região de Campo Mourão e Secretários Municipais de Educação, realizaram nessa quarta-feira (10), uma reunião online para disccutir a implementação do Ensino Médio com a “sexta” aula, imposta pelo Governo Federal. Os gestores municipais estão apreensivos com a situação. Durante o encontro, decidiram encaminhar ofício via Comcam ao secretário Estadual de Educação do Paraná, Renato Feder, para que interceda pelos municípios junto ao Governo Federal. Por lei, a chamada “sexta” aula terá de ser incluída a partir de fevereiro de 2022.

De acordo com prefeitos, a mudança imposta sem qualquer planejamento terá impacto direto nos municípios, não só financeiros, mas no que diz respeito à logística (transporte escolar), material humano e comunidade escolar envolvida diretamente na mudança.

Conforme os gestores, em um primeiro momento, a única forma viável de a “sexta” aula ser realizada, seria online ou então presencial, neste segundo caso, aos sábados. “Pensando nos custos e viabilidade, as sextas aulas seriam realizadas via MEET de forma online, até que se tenha tempo hábil para que a logística seja estruturada da melhor forma”, defendem. Casos isso não seja possível, que seja presencialmente aos sábados até que todos tenham tempo para planejar e estruturar o município. E que todos os gastos sejam custeados única e exclusivamente pelo Estado”, destacam.

De acordo com a Comcam, a medida foi imposta de modo repentino nos últimos dias. “A forma como planeja o Governo Federal interpor esta nova modalidade de ensino se faz inviável em virtude de que não há frota disponível de forma suficiente a atender o montante necessário. Não há material humano, ou seja, motoristas para atender a demanda. E ainda, é inviável a contratação de mais pessoal, tendo em vista o teto de gastos”, diz a entidade. Veja abaixo o ofício na íntegra encaminhado à Secretaria Estadual de Educação.



Ofício n. 17/2021

CAMPO MOURÃO, 10 DE NOVEMBRO DE 2021.

Excelentíssimo Senhor

RENATO FEDER

SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO PARANÁ

Curitiba – PR

 

Excelentíssimo Senhor,

 

A COMCAM – Comunidade dos Municípios da Região de Campo Mourão que congrega os municípios de Altamira do Paraná, Araruna, Boa Esperança, Barbosa Ferraz, Campina da Lagoa, Campo Mourão, Corumbataí do Sul, Engenheiro Beltrão, Farol, Fênix, Goioerê, Iretama, Janiópolis, Juranda, Luiziana, Mambore, Moreira Sales, Nova Cantu, Peabiru, Quarto Centenário, Quinta do Sol, Rancho Alegre D’Oeste, Roncador, Terra Boa e Ubiratã, representada neste ato pelo Senhor Leandro Cesar de Oliveira, Prefeito de Araruna e Presidente da COMCAM, no uso de suas atribuições legais, por meio deste, vem demonstrar a preocupação da instituição perante a imposição do Novo Ensino Médio, no que tange à sexta aula.

Inicialmente, cumpre destacar que os Prefeitos e Secretários Municipais da Educação desta Microrregião, são completamente favoráveis ao ensino de qualidade e a todas as mudanças necessárias para que a educação avance e se torne cada vez mais desenvolvida, pois, ter um ensino de qualidade, significa dizer que estaremos formando cidadãos cada vez mais capacitados e é essa a nossa missão enquanto responsáveis pela educação. Entretanto, concordamos que os Ensinos Municipais e Estaduais são uma enorme rede. Levando isso em consideração, concordamos também que qualquer atitude a ser tomada pelo Governo Federal, carece de avaliação, planejamento, logística, discussões e principalmente, consulta aos entes que serão diretamente alcançados por tais decisões, tendo em vista que todos estamos do mesmo lado e remamos para a mesma direção e por isso, as decisões devem ser tomadas em conjunto, ouvindo anteriormente todas as partes interessadas.

A implementação do Novo Ensino Médio terá impacto direto nos municípios. Impactos não só financeiros, mas, os mais preocupantes levantados por esta Microrregião, no que diz respeito à logística, ao material humano e comunidade escolar que estão envolvidos diretamente nessa mudança.

Tal medida foi imposta de modo repentino nos últimos dias. A forma como planeja o Governo Federal interpor esta nova modalidade de ensino, se faz inviável, em virtude de que não há frota disponível de forma suficiente a atender o montante necessário. Não há material humano, ou seja, motoristas para atender a demanda, e ainda, é inviável a contratação de mais pessoal, tendo em vista o teto de gastos. Inviabilizam os professores, a equipe administrativa, os pais, bem como os demais alunos e outras razões a serem discutidas. Como dito, antes tratasse apenas de custos financeiros, mas, são várias razões que inviabilizam colocar em prática a sexta aula como propõe o Governo Federal.

Por esta razão, na data do dia 10 de novembro de 2021, foi realizada uma reunião online, que contou com a participação de Prefeitos e Secretários da Educação, todos indignados, a fim de buscar por uma solução imediata, para que nossos Municípios possam se organizar da melhor forma e se adaptarem antes desta implementação. Após muita conversa, sendo de concordância de todos os Municípios, verificou-se que de pronto, a única forma viável de a sexta aula ser realizada, seria aos sábados. Pensando nos custos e viabilidade, as sextas aulas seriam realizadas via MEET de forma online, até que se tenha tempo hábil para que a logística seja estruturada da melhor forma.

Há muito a ser organizado, estudado e planejado, para que tudo funcione e caminhe bem. Impor tal decisão, a menos de quarenta dias do recesso do fim de ano, considerando que as Prefeituras entrarão em férias em janeiro e o inicío do ano letivo se dará em fevereiro, é praticamente impossível. Certamente o Governo Federal vem analisando há alguns anos o novo modelo de ensino médio, impor isso sem tempo hábil para os Municípios se organizarem é injusto.

Por isto, nos compete apresentar outras sugestões, para que os Municípios possam se preparar para receber o Novo Modelo e falar a mesma língua do Estado e do Governo Federal, com estrutura e capacidade para atender bem, de forma profissional e justa. Além disso, todo e qualquer custo ocasionado por essas mudanças deverão ser custeados em sua integralidade pelo Estado, a fim de que os Municípios não venham a sofrer com esse ônus. Saímos agora de uma pandemia e muitos estão se reestruturando, traçando novas rotas. Há de se levar em consideração o número de Prefeitos que iniciaram o mandato em 2021 e de quebra tiveram de lidar com a pior fase da pandemia,e que agora estão começando a ter fôlego e a respirar. Tais decisões necessitam de tempo, planejamento e organização.

Sendo assim, a COMCAM roga a Vossa Excelência, para que interceda junto ao Governo Federal, nosso requerimento. Através deste, solicita que as sextas aulas, sejam aplicadas via MEET aos Sábados. Ainda, caso não seja possível de forma online, que seja presencialmente, entretanto, que se mantenha aos Sábados até que tenhamos tempo para planejar e estruturar, conforme dito. Além disso, que todos os gastos sejam custeados única e exclusivamente pelo Estado.

Sabemos que diante do atual cenário, é a decisão mais certa a se tomar.

Certos de contarmos com a vossa colaboração, desde já agradecemos e despedimo-nos.

Atenciosamente,

LEANDRO CESAR DE OLIVEIRA

Prefeito de Araruna

Presidente da COMCAM

 

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